TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO – DADOS PESSOAIS

DEFINIÇÕES:

Editora: REBOQUES ELI

Site: www.reboques-eli.com

Utilizador: Você.

TIPO DE DADOS RECOLHIDOS

No âmbito da utilização dos Sites, a Editora poderá recolher as seguintes categorias de dados sobre os seus utilizadores:

Dados relativos ao estado civil, identidade, identificação, etc.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA TERCEIROS

Notificação às autoridades com base em obrigações legais

Devido a obrigações legais, os seus dados pessoais poderão ser divulgados por lei, regulamento ou por decisão de uma autoridade reguladora ou judicial competente. Em geral, comprometemo-nos a cumprir todas as normas legais que possam impedir, limitar ou regular a divulgação de informações ou dados e, em particular, a cumprir a Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa ao tratamento de dados, arquivos e liberdades.

Comunicação com terceiros de acordo com as definições da sua conta.

As suas informações pessoais serão tratadas de forma estritamente confidencial e apenas poderão ser divulgadas a terceiros se tiver celebrado um acordo expresso relativamente às definições da sua conta.

VIRALIDADE DOS TERMOS DE REUTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os termos não têm de ser virais e estão sujeitos a obrigações contratuais específicas.

Se os seus dados pessoais forem transferidos para terceiros, o editor reserva-se o direito de determinar contratualmente consigo os termos de utilização subsequente dos dados.

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS EM CASO DE FUSÃO/AQUISIÇÃO

Registo opt-in (consentimento) antes da transferência de dados após uma fusão/aquisição

Caso estejamos envolvidos numa fusão, aquisição ou outra forma de venda de ativos, comprometemo-nos a obter o seu consentimento prévio para transferir as suas informações pessoais e a manter a confidencialidade das suas informações pessoais com a qual concordou.

AGREGAÇÃO DE DADOS

Agregação com Dados Não Pessoais

Podemos publicar, divulgar e utilizar informações agregadas (informações sobre todos os nossos utilizadores ou grupos ou categorias específicas de utilizadores que combinamos de forma a que um utilizador individual já não possa ser identificado ou referenciado) e informações não pessoais para análises do setor e do mercado, perfil demográfico, fins publicitários e promocionais, e outros fins comerciais.

Agregação com dados pessoais disponíveis nas contas de redes sociais do utilizador.

Se ligar a sua conta à conta de outro serviço para cross-mailing, esse serviço poderá partilhar connosco o seu perfil, nome de utilizador e outras informações que autorizou a divulgar. Podemos agregar informações sobre todos os outros utilizadores, grupos, contas e informações pessoais disponíveis para o utilizador.

RECOLHA DE DADOS DE IDENTIDADE

Consultoria Gratuita

A visita ao site não carece de registo ou identificação prévia. Isto pode ser feito sem o fornecimento de dados pessoais (apelido, nome, morada, etc.). Não armazenamos quaisquer dados pessoais relacionados com a simples visita ao site.

RECOLHA DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Utilize o seu ID de utilizador apenas para aceder aos serviços.

Utilizamos os seus identificadores eletrónicos apenas para e durante a execução do contrato.

RECOLHA DE DADOS DO TERMINAL

Sem recolha de dados técnicos

Não recolhemos nem armazenamos quaisquer dados técnicos no seu dispositivo (endereço IP, fornecedor de internet, etc.).

COOKIES

Duração do armazenamento dos cookies

De acordo com as recomendações da CNIL (Comissão Nacional para a Proteção de Dados Pessoais), o período máximo de conservação dos cookies é de 13 meses a contar da data em que são instalados pela primeira vez no dispositivo do utilizador, tal como o período de validade do consentimento do utilizador para a utilização destes cookies. A vida útil dos cookies não se estende a cada visita. Portanto, o consentimento do utilizador deve ser renovado após este período.

Finalidade dos cookies

Os cookies podem ser utilizados para fins estatísticos, nomeadamente para otimizar os serviços prestados ao utilizador, através do tratamento de informação sobre a frequência de acesso, a personalização da página, as operações efetuadas e a informação consultada.

Informamos que o editor pode instalar cookies no seu dispositivo. O cookie armazena informações relativas à sua experiência de navegação no serviço (as páginas que visitou, a data e hora da sua visita, etc.), que poderemos ler nas visitas seguintes.

O utilizador tem o direito de rejeitar cookies, uma vez que a sua desativação provocará o mau funcionamento do serviço.

Confirma que foi informado de que o editor pode utilizar cookies e que os autoriza. Se não pretender que os cookies sejam utilizados no seu dispositivo, pode desativá-los através das opções de configuração da maioria dos browsers. No entanto, informamos que alguns serviços podem deixar de funcionar corretamente.

Possível associação de cookies a dados pessoais para permitir o funcionamento do serviço.

O editor pode recolher informação de navegação através da utilização de cookies.

ARMAZENAMENTO DE DADOS TÉCNICOS

Prazo de conservação dos dados técnicos.

Os dados técnicos serão conservados pelo período estritamente necessário para atingir as finalidades acima referidas.

DURAÇÃO DA RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA ANONIMAÇÃO

Retenção de dados durante a vigência da relação contratual

De acordo com o artigo 6.º-5 da Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa ao tratamento de dados, ficheiros e liberdades, os dados pessoais tratados não serão conservados para além do período necessário para cumprir as obrigações estabelecidas no final do tratamento ou da duração predefinida da relação contratual.

Retenção de dados anonimizados para além da relação contratual/após eliminação da conta

Reteremos os dados pessoais pelo período estritamente necessário para atingir as finalidades descritas nos presentes Termos e Condições Gerais. Após este período, serão anonimizados e retidos exclusivamente para fins estatísticos e não serão utilizados de forma alguma.

Eliminação de Dados Após a Eliminação da Conta

Serão implementadas medidas de limpeza de dados para garantir a eliminação efetiva quando o período de retenção ou arquivo necessário para atingir as finalidades especificadas ou impostas for atingido. De acordo com a Lei nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978, relativa ao tratamento de dados, ficheiros e liberdades, tem também o direito de eliminar os seus dados, o que pode ser exercido a qualquer momento contactando o editor.

Eliminação de Dados Após 3 Anos de Inatividade

Por motivos de segurança, se não aceder ao site durante três anos, receberá um e-mail a solicitar que faça login o mais rapidamente possível; caso contrário, os seus dados serão eliminados das nossas bases de dados.

APAGAR CONTA

Apagar Conta mediante Solicitação

O Utilizador tem a opção de eliminar a sua conta a qualquer momento, bastando para isso solicitá-la ao Editor ou utilizando o menu de eliminação de conta nas definições da conta.

Exclusão da Conta em Caso de Violação dos Termos e Condições

Em caso de violação de uma ou mais disposições dos Termos e Condições Gerais ou de qualquer outro documento aqui incorporado por referência, o Editor reserva-se o direito de rescindir ou restringir a sua utilização e acesso aos Serviços, à sua conta e a todos os sites sem aviso prévio e a seu exclusivo critério.

NOTAS EM CASO DE VULNERABILIDADE DE SEGURANÇA DETECTADA PELO EDITOR

Informando o Utilizador em Caso de Violação de Segurança

Comprometemo-nos a tomar todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado, tendo em conta os riscos de acesso acidental, não autorizado ou ilícito, divulgação, alteração, perda ou destruição dos seus dados pessoais. Se tomarmos conhecimento de um acesso ilícito aos seus dados pessoais armazenados nos nossos servidores ou nos servidores dos nossos prestadores de serviços, ou de qualquer acesso não autorizado que possa dar origem aos riscos mencionados, comprometemo-nos a:

Notificá-lo sobre o incidente o mais rapidamente possível;

Investigar as causas do incidente e informá-lo;

Tomar medidas razoáveis ​​para reduzir os efeitos negativos e os danos que possam resultar deste incidente.

Limitação de Responsabilidade

Em caso algum as obrigações estabelecidas na secção anterior relativas à comunicação de violações de segurança poderão ser interpretadas como um reconhecimento de culpa ou responsabilidade pela ocorrência do incidente em causa.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA O ESTRANGEIRO

Transferência de dados para países com um nível de proteção equivalente

O editor compromete-se a cumprir a regulamentação em vigor para as transferências de dados para o estrangeiro, nomeadamente nos seguintes termos:

O editor transfere os dados pessoais dos seus utilizadores para países reconhecidos como equivalentes.

O editor transfere os dados pessoais dos seus utilizadores para fora de países reconhecidos como suficientemente protegidos pela CNIL: O editor recebeu autorização da CNIL para realizar esta transferência.

Para obter uma lista destes países: Proteção de dados da CNIL em todo o mundo

ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em caso de alteração dos presentes Termos e Condições Gerais, obrigamo-nos a não reduzir significativamente o nível de proteção de dados sem aviso prévio aos titulares dos dados.

Comprometemo-nos a informá-lo em caso de alteração substancial dos presentes Termos e Condições e a não reduzir significativamente a confidencialidade dos seus dados sem o informar e obter o seu consentimento.

LEI APLICÁVEL E TERMOS DE RECLAMAÇÃO

Cláusula de Arbitragem

Concorda expressamente que qualquer litígio que possa surgir ao abrigo dos presentes Termos, incluindo, entre outros, a sua interpretação ou aplicação, estará sujeito a arbitragem de acordo com as regras do foro de arbitragem mutuamente selecionado, com o qual concorda incondicionalmente.

PORTABILIDADE DE DADOS

Portabilidade de Dados

O editor compromete-se a oferecer-lhe a possibilidade de ter todos os seus dados devolvidos mediante simples solicitação. Isto garante ao utilizador um maior controlo sobre os seus dados e preserva a possibilidade de os reutilizar. Estes dados devem ser fornecidos num formato aberto e facilmente reutilizável.

CONTACTE-NOS:

Para mais informações sobre as nossas práticas de privacidade, se tiver alguma dúvida ou desejar apresentar uma reclamação, por favor contacte-nos através do e-mail info@reboques-eli.com

Morada: Rua 5 de Outubro, 189, 3500-000 Viseu